A conquista do exercício do voto feminino, em 1932, durante o governo Getúlio Vargas, e que hoje (24) completa 89 anos, demonstra o quanto de atraso a história do Brasil nos reserva em relação às lutas pelos direitos sociais.
E quanto também ainda estamos distantes dos plenos direitos e igualitários às mulheres, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 1948.
Uma grande parte das mulheres está nos movimentos sociais, nas manifestações, nas ruas e nas batalhas pelos seus direitos e na defesa dos interesses dos trabalhadores.
No campo institucional, na esfera da política representativa, porém, as estatísticas revelam uma realidade repleta de barreiras e preconceitos.
E essa dura realidade fica evidente pelo fato das mulheres serem sub representadas no Brasil. Apesar de constituir 52% do eleitorado, a média nacional de representação feminina nas casas parlamentares é de apenas 12%, índice bastante inferior ao de outros países e até mesmo de nações árabes. Na Argentina, por exemplo, a representação é de 40%.
Do total de 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, até a antepenúltima legislatura eram apenas 5 mulheres eleitas, ou seja 10%. Na legislatura passada cresceu para 11 e agora, em 2021, são 13 vereadoras, mas estamos longe da paridade.
A participação das mulheres na representação política do Brasil tem certo crescimento nos últimos 20 anos, mas está muito distante de atingir a paridade de 50%.
De acordo com estudo das eleições municipais de 2010, de José Eustáquio Diniz Alves, técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesse ritmo de crescimento a cada eleição, o País vai levar mais de 100 anos para chegar à paridade nas câmaras municipais.
Existem muitas barreiras a serem superadas. Precisamos lembrar que nunca tivemos uma presidenta na Câmara Municipal de São Paulo, uma das casas legislativas mais importantes do Brasil.
Também tenho certeza de que nunca a Assembleia Legislativa do Estado e o Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado) tiveram uma presidenta. Não custa lembrar que em mais de 150 anos de República, só recentemente uma mulher (Dilma Roussef) foi eleita presidenta do Brasil.
Há necessidade de reforma política que obrigue os partidos a adotarem cotas de participação e paridade de 50% nas suas instâncias e nos processos eletivos para vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.
Neste aspecto, merece a ressalva de que não basta simplesmente aumentar a representatividade, mas termos efetivamente mulheres eleitas e comprometidas com as causas feministas, identificadas com as lutas dos trabalhadores e as pautas dos direitos igualitários.
O PT estabeleceu no seu estatuto a paridade de 50% de participação das mulheres nas direções zonais, municipais, estaduais e nacional, além dos setoriais temáticos. Essa porcentagem tem que ser seguida rigorosamente na formação de chapas e nos processos eleitorais internos.
Para o PT não existe sociedade desenvolvida sem o voto, mas sem a efetiva participação e a representatividade das mulheres nas instâncias de decisão.
* Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.
