Servidores públicos de todo o país mobilizam-se, nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, Dia dos Servidores Públicos, contra a PEC 32/2020, de autoria do governo federal, que propõe uma profunda ‘reforma administrativa’ no País.
Entidades sindicais representativas dos servidores públicos afirmam que, além de fazer uma leitura equivocada do funcionalismo, o governo Bolsonaro está apresentando à Nação soluções ainda mais equivocadas para supostamente modernizar o serviço público.
Para o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Sérgio Ronaldo, atualmente a estabilidade já não é um salvo-conduto para os trabalhadores.
De acordo com o dirigente, somente entre os federais, em média, 500 servidores públicos são demitidos por ano. “São trabalhadores que não cumprem com seus deveres e enfrentam processos administrativos”.
O fato concreto, diz Sérgio Ronaldo, é que a intenção do governo é enxugar o número de servidores, privilegiando a iniciativa privada na prestação de serviços e fazendo uma “economia para os cofres públicos que nada mais é do que provar que a política econômica do governo fracassou”.
A PEC 32, do ministro da Economia, Paulo Guedes, representa, na verdade, mais uma forma de ataque aos serviços públicos fundamentais em áreas como saúde e educação e aos servidores de todo o país.
“Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado está inchado e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos”, diz o dirigente. Mas, de acordo com levantamento da entidade, os salários altos nos serviços públicos são pagos a juízes, procuradores e militares que não serão afetados pela reforma.
Segundo o Dieese, 53,1% dos servidores públicos federais das áreas da saúde, assistência social, educação e serviços administrativos ganham até 4 salários mínimos (R$ 4.180,00). Somente 3,2% da categoria recebe acima de 20 salários mínimos, média de R$ 20.900,00.
O Dieese ainda informa que a maioria dos funcionários públicos no Brasil são municipais e com média salarial é ainda menor; R$ 2.800,00, valor equiparado ao da iniciativa privada. Varredores de rua ganham, em média, R$ 1,6 mil e professores d 1ª a 4ª série, com nível superior, R$ 3,3 mil.
“Mas, para confundir a sociedade, Guedes defende sua reforma insultando os servidores a quem chegou a chamar de parasitas e marajás”, avaliou Sérgio Ronaldo. O ministro Paulo Guedes defende que os servidores públicos não devem ter reajustes até o fim de 2021.
O sindicalista ainda aponta a falta de investimentos necessários para equipar os serviços públicos suficientemente capaz de atender a população; como reforma nos prédios, novos equipamentos ou concursos públicos.
Os serviços públicos são considerados ruins pela população não pela incompetência dos servidores ou porque ganham muito e não trabalham, mas porque faltam condições de trabalho essenciais.
“Outra grande bobagem que diz o governo é em relação ao número de servidores. Bolsonaro diz que a máquina administrativa do Estado está inchada. Isso não é verdade”, diz o sindicalista. O número de servidores no Brasil está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2017, a relação entre população e servidores era de 12,4%. A média dos países da OCDE é de 17,7%.
Em relação ao mito da estabilidade do servidor, o sindicalista diz que, a estabilidade não é salvo-conduto para os servidores. “Somente entre os servidores federais, 500 pessoas são demitidas por ano porque são trabalhadores que não cumprem com seus deveres e enfrentam processos administrativos”. Para o dirigente sindical, a intenção do governo é simplesmente “enxugar o número de servidores para privilegiar a iniciativa privada e fazer uma economia aos cofres públicos. O Orçamento para o Brasil, em 2021, será de R$ 4 trilhões. Mas, só para amortizar a dívida com o pagamento de juros aos banqueiros nacionais e internacional, serão destinados desse montante 54%. “E por isso, diminuem a presença do Estado e das políticas públicas”.
