O governo do presidente Lula obteve nessa quarta-feira, 2, duas importantíssimas vitórias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A primeira foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6 x 1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi simbólica. Apenas 4 dos 27 senadores votaram contra o Projeto. Todos ligados ao candidato à presidência da Repúblia, Flávio Bolsonaro.
A proposta será encaminhada ao plenário do Senado, onde deve ser votado em dois turnos. Se aprovado sem alterações profundas, a proposta será promulgada como Emenda Constitucional, pois já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O Senador Flávio Bolsonaro, que é contrário ao fim da escala 6x1, não compareceu à votação.
PEC da Segurança
Outra importantíssima vitória do governo Lula na CCJ foi a aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta segue também para o plenário do Senado.
Após meses de paralisação na Casa , a PEC reforça a participação da União na segurança pública, amplia a segurança jurídica para a atuação da Polícia Federal (PF) contra organizações criminosas e milícias e estabelece maior cooperação entre o governo federal e os estados.
Por se tratarem de Emendaa à Constituição, a aprovação no plenário do Senado exige 49 votos favoráveis nos dois turnos. Além disso, para uma votação acelerada, líderes precisam reunir apoio de 54 senadores para dispensar etapas regimentais.
O presidente Lula comemorou o fim da escla 6x1 na CCJ do Senado. “Foi uma vitória muito importante”, disse. Lula disse que falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas torne-se uma realidade para milhões de trabalhadores.
