No dia 24 de fevereiro comemorou-se 91 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Entretanto, como todas as conquistas das mulheres no nosso país, o voto feminino era diferenciado do voto masculino. Permaneceu facultativo até 1965, quando se tornou também obrigatório.
Foi, claro, um avanço importantíssimo, assim como outras conquistas ao longo do tempo. Estamos, porém, longe da igualdade de gênero.
A partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014, aflorou de forma visível e contundente o inconformismo dos setores conservadores, machistas e patriarcais da sociedade brasileira com o protagonismo das mulheres. Derrotado na eleição presidencial, Aécio Neves vocalizou de forma virulenta toda a misoginia e o machismo estrutural da nossa sociedade. O ódio direcionado à presidenta Dilma Rousseff é o ódio que as elites retrógadas e machistas do Brasil devotam a todas as mulheres que pretendem assumir posições de liderança na nossa sociedade e contra todos os avanços sociais que são conquistados pela classe trabalhadora e pela população mais pobre.
Nos seis anos que sucederam o golpe de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, a ofensiva contra os direitos das mulheres foi avassaladora. Na reforma trabalhista, por exemplo, retirou-se das mulheres grávidas o direito de não trabalharem em ambiente insalubre. Na reforma da previdência, aumentou-se a idade mínima para aposentadoria. Jair Bolsonaro pregou aos quatro ventos que mulheres não deveriam ser contratadas “porque engravidam” e que deveriam, sim, receber salários inferiores aos dos homens. Um deputado da bancada evangélica propôs um projeto para obrigar mulheres e até crianças estupradas terem os filhos desses criminosos. Todos os direitos femininos passaram a ser questionados e combatidos e o combate a uma fantasiosa “ideologia de gênero” foi a senha para ataques generalizados no campo da educação, da cultura e dos costumes.
E, no entanto, nós, mulheres, resistimos. E não foi uma resistência passiva. Durante todo o governo Bolsonaro as mulheres protagonizaram cenas explícitas e coletivas de luta contra o autoritarismo, contra a violência, em defesa da democracia, em defesa de seus direitos. Ele Não foi um movimento que explicitou para a sociedade brasileira e para o mundo o caráter destruidor daquele governo. Essa resistência também esteve presente nos sindicatos, nos movimentos populares, no parlamento, em espaços de mídia e nas redes sociais. E representou um fio de continuidade importantíssimo para a derrota eleitoral da extrema-direita e para a abertura de novas perspectivas a partir da posse do Presidente Lula no dia 1º de janeiro.
É simbólico que tenhamos no governo federal o número recorde de 11 mulheres ministras. É importantíssimo que tenha sido recriada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério. Que o Ministro Flavio Dino tenha determinado novas investigações da morte de Marielle Franco, um símbolo de luta e resistência das mulheres.
Na ALESP, além de meu trabalho como Procuradora da Mulher, nosso mandato popular vem trabalhando para ampliar direitos às mulheres e criar mecanismos de assistência e proteção contra a violência doméstica e a todo tipo de agressão. Assim, apresentei projetos para criar a Rede Segura de Combate à violência doméstica no estado; para a criação de casas abrigo; para garantir o pagamento de auxílio financeiro à mulher que for vitimada por atos de violência doméstica; para a assegurar às mulheres o direito de ter como acompanhante pessoa de sua escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado; instituindo Programa de Incentivo à Economia Solidária, voltado para mulheres; entre outros.
Por isso, no ensejo do dia 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, temos muitas razões para nos afirmarmos como combatentes e para comemorarmos a derrota eleitoral que infligimos ao fascismo no Brasil. Vencemos uma batalha importante, mas o perigo persiste. Que na data que nos é dedicada, nos tornemos ainda mais unidas e determinadas a transformar este país em uma terra mais justa, solidária e igualitária para todas, todos e todes.
