A APEOESP conseguiu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende o edital de contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. Assim, o programa de militarização das escolas fica prejudicado e não pode ser implementado.
A liminar da APEOESP foi obtida em uma ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalidade, concedida por um desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e analisa o edital de admissão de policiais militares para as escolas cívico militares, em fase preliminar, como sendo inconstitucional.
A APEOESP entende que todo o projeto da escola cívico militar, inclusive o edital em questão, é inconstitucional, e como tal tem que ser discutido apropriadamente em instância jurídica adequada a essa discussão.
Tais policiais, se contratados, passariam a receber remuneração total maior que a dos professores. Além disso, não são pessoas qualificadas para atuarem em ambiente escolar, muito menos para darem aulas de ética e civismo para os estudantes, como pretende o governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas e Renato Feder. Civismo não é tema específico de militares, assim como disciplina escolar não se confunde com disciplina de quartel.
Escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa e não com autoritarismo.
Diretoria da APEOESP
